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Termos de Uso

Última atualização: 21 de março de 2026

1. Natureza do Serviço e Aceitação

Bem-vindo à By Booker ("Nós", "Plataforma"). A By Booker atua como uma plataforma de Software as a Service (SaaS) que fornece infraestrutura tecnológica, painéis de inteligência de dados (Dynamic Press Kits) e vitrines digitais para conectar Artistas e Contratantes do mercado musical.

Ao criar uma conta ou utilizar nossa Plataforma, você expressa sua concordância integral e irrevogável com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma. Adicionalmente, para utilizar a By Booker e registrar uma conta, você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos ou possuir a capacidade civil e legal necessária em sua jurisdição.

2. Limitação de Responsabilidade Trabalhista e Contratual

A By Booker fornece estritamente a ferramenta de catálogo e exibição de dados. Nós não somos uma agência de talentos, empresários, agenciadores ou partes em qualquer contrato firmado entre Artistas e Contratantes.

Quaisquer negociações, obrigações financeiras, pagamentos de cachês, segurança de eventos e recolhimentos de impostos (incluindo ECAD ou sindicatos) decorrentes de shows viabilizados através das ferramentas da Plataforma são de inteira e exclusiva responsabilidade do Contratante e do Artista. A By Booker não garante a realização de eventos, o comparecimento de público ou o pagamento de cachês, isentando-se de qualquer responsabilidade cível, trabalhista ou criminal.

3. Contas de Usuário e Segurança

Você deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. O acesso à conta pode ocorrer via e-mail e senha ou provedores de integração OAuth (como Google, Facebook ou Spotify). A segurança das suas credenciais é de sua exclusiva responsabilidade. Quaisquer ações realizadas sob a sua conta serão consideradas como feitas por você.

4. Integração com APIs e Plataformas de Terceiros

Para a funcionalidade do Dynamic Press Kit (DPK) e painel de métricas, a By Booker permite a integração com plataformas terceiras (ex: Spotify, YouTube, Instagram, TikTok, Deezer) através de suas APIs oficiais.

  • Ao vincular suas contas via OAuth, você concorda adicionalmente com os Termos de Serviço dessas respectivas plataformas (por exemplo, os Termos de Serviço do YouTube e do Spotify).
  • A By Booker não possui controle sob as regras, instabilidades ou limites de taxa (Rate Limits) destas plataformas terceiras. Nos reservamos o direito de suspender ou alterar a exibição dessas métricas a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja bloqueios das APIs originárias.

5. Otimização, Caching e Exibição de Dados

Para garantir a estabilidade do nosso serviço e evitar bloqueios operacionais pelas plataformas parceiras, a By Booker emprega técnicas de armazenamento em cache (Caching) e processamento assíncrono.

Isso significa que as métricas públicas exibidas no seu DPK (como número de seguidores ou visualizações) podem não refletir o dado atualizado em "tempo real", sendo atualizadas através de varreduras sistêmicas programadas pela By Booker. Você concorda que essa otimização de infraestrutura faz parte do funcionamento padrão e necessário da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos autorais e de propriedade intelectual de todo o conteúdo e links de mídia (ex: áudios, vídeos, fotos) que enviar ou vincular no seu perfil.

Ao submeter conteúdo à Plataforma, você nos concede uma licença não-exclusiva, isenta de royalties, em âmbito mundial, para exibir, hospedar, reproduzir nativamente em iframes oficiais e indexar este material para fins de fornecimento e divulgação do seu perfil no marketplace do By Booker.

7. Assinaturas e Alterações de Serviço

A Plataforma reserva-se o direito de oferecer funcionalidades em níveis gratuitos (freemium) e pagos. Condições de assinaturas, reembolsos e cancelamentos seguirão regras explicitadas na página de finalização de pagamento.

A By Booker compromete-se a oferecer total segurança operacional aos usuários em todas as transações de assinatura e pagamentos in-app. Utilizamos provedores de pagamento homologados internacionalmente e com conformidade PCI-DSS, garantindo que nenhum dado sensível de cartão de crédito seja armazenado diretamente nos nossos servidores.

A By Booker se reserva o direito de modificar as funcionalidades do serviço ou encerrar operações sob seu exclusivo critério, com notificação razoável aos usuários ativos.

8. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca em que a By Booker estiver sediada no Brasil.

9. Contato

Dúvidas sobre o funcionamento destes termos deverão ser encaminhadas ao e-mail corporativo: contato@bybooker.com.